Estabilidade fiscal ajuda, mas não resolve a crise da habitação. Entrevista de Massimo Forte ao Idealista.
A aprovação do pacote fiscal no Parlamento é uma boa notícia para o setor imobiliário? Porquê?
Sim, é uma boa notícia moderada, pois depende sempre da capacidade execução, peca por ser tardia e pela má comunicação inicial, no entanto tenho de dizer que as dúvidas que foram deixadas no ar, têm vindo a ser esclarecidas.
A aprovação de um pacote fiscal de incentivos traz sempre um sinal positivo: estabilidade. E num mercado que vive de decisões de longo prazo de famílias, investidores e promotores, a previsibilidade fiscal vale quase tanto como os próprios incentivos por promover mais confiança, essencial para o mercado imobiliário e só isso, já é meio caminho andado.
Algumas das medidas agora aprovadas aliviam a carga fiscal em momentos críticos da vida das pessoas como compra da primeira habitação, mobilidade residencial, reorganização familiar e quando nos focamos na vida das pessoas e no que realmente necessitam conseguimos destravar decisões que para muitos podiam estar em “stand by”.
No entanto, convém não confundir alívio fiscal com política de habitação estruturada. O pacote ajuda, mas não resolve. O grande problema do imobiliário em Portugal continua a ser o mesmo: escassez de oferta adequada, sobretudo para a classe média. Sem mais construção, mais reabilitação e processos urbanísticos mais ágeis, qualquer incentivo fiscal corre o risco de ser absorvido pelos preços.
Outra boa notícia é que a mensagem que se está a passar para investidores, nacionais e internacionais é clara: Portugal continua a ser um país que não demoniza o imobiliário, no entanto, a confiança tem de ser reforçada não apenas com impostos, mas com mais coerência política, regras estáveis e visão de médio e longo prazo.
Só na prática e com o tempo é que poderemos sentir e ver os reais efeitos deste pacote fiscal, sendo que tempo, é algo que escasseia face ao problema habitacional que temos pelas mãos.
Que medidas destacaria? Porquê? Há alguma que considera importante que ficou na gaveta? Qual e porquê?
Tanto o IVA a 6%, como a redução do imposto no arrendamento, são medidas muito bem-vindas e que se bem aplicadas, ou seja, se aplicadas pensando no retorno para as pessoas e não apenas para o investidor, talvez possam melhorar a acessibilidade da oferta com a possibilidade de disponibilização de produto a melhor preço, especialmente, produto para arrendamento que tem de se tornar mais acessível.
Já relativamente ao IVA, tenho dúvidas que este diferencial de imposto face aos anteriores 23% tenha impacto nos preços, na melhor das hipóteses e em alguns casos poderá ajudar a estagnar.
Quanto a outras medidas que possam ter ficado na gaveta, possivelmente haveria espaço para estimular um maior choque fiscal, estamos numa situação critica e temos de atuar de forma mais estrutural, mas como o governo tem vindo a referir, haverá mais medidas e talvez já no final de Janeiro, só nos resta esperar para ver.
Por fim, sendo os mediadores imobiliários grandes influenciadores no aconselhamento dos preços, a nova lei da mediação poderia ser uma forte ajuda para trazer mais confiança e profissionalismo a esta atividade.
Tenho ainda de referir que para travar movimentos mais especulativos, o governo poderia atuar já e limitar o número de cedências de posição contratual motivando investimento de longo prazo para quem realmente constrói valor para o mercado e para as pessoas.
Entrevista de Massimo Forte ao Idealista